CONTRATADO: ZAMBROTTI – SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA inscrita no CNPJ sob o nº 20.322.902/0001-51.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E SUA DEFINIÇÃO

 

1.1 - O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de locação, armazenagem e disponibilização de dados para Internet em computadores da CONTRATADA, através da hospedagem de sítio eletrônico, site ou página;

 

1.2 - No ato da inscrição, o CONTRATANTE concorda em contratar o Plano de Hospedagem disponibilizados pela CONTRATADA. A prestação dos serviços de hospedagem ocorrerá de acordo com as especificações e limites do plano escolhido, estando as características dos planos dispostas AQUI.

 

1.3 - A prestação dos serviços será realizada da seguinte forma: o CONTRATADO disponibilizará espaço exclusivo de armazenamento de disco rígido em um dos servidores para que haja hospedagem e acesso dos visitantes ao site da CONTRATANTE. Este conteúdo ficará disponível ao acesso dos "visitantes internautas", segundo determinação do CONTRATANTE em áreas públicas e de acesso livre aos visitantes;

 

1.4 – Para os efeitos deste contrato, considera-se prestação de serviço contínuo a hospedagem do site.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

 

2.1 - A CONTRATADA se compromete a prestar bem e fielmente o serviço contratado segundo o descrito no anexo do item 1.2 correspondente ao plano, a partir do momento da celebração do presente instrumento, de forma ininterrupta por todo o período contratado.

 

2.2 - A CONTRATADA se compromete a promover o funcionamento do serviço durante toda a vigência deste contrato.

 

2.3 - O CONTRATANTE declara saber que solicitações de criação de endereços de e-mail, serão feitas por meio do e-mail: contato@zambrotti.com.

 

2.4 - A CONTRATADA irá disponibilizar conta ou contas de e-mail profissionais relativos ao domínio da CONTRATANTE, salvo nos planos onde não se aplica o uso de e-mail profissional em conformidade com os planos de hospedagem acessíveis por este LINK.

 

2.5 - A administração exclusiva e o suporte técnico prestado pela CONTRATADA limitar-se-á aos serviços de interira relação à hospedagem de arquivos WEB.

 

2.6 - É terminantemente vedado ao CONTRATANTE:

 

2.7.a - Disponibilizar ou armazenar de qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei federal, Lei Estadual, Lei Municipal, Lei Distrital, Decreto, Regulamento, ou em desacordo com qualquer destas, mesmo que por meio indireto;

 

2.7.b - Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material integral ou parcialmente protegido por direitos autorais sem a expressa e prévia autorização do titular do direito autoral, a não ser que o copyright seja do próprio CONTRATANTE, mesmo que por meio indireto;

 

2.7.c - Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material lesivo ou atentatório à ética, aos bons costumes, à convivência social, material considerado lesivo aos equipamentos da CONTRATADA ou aos visitantes internautas, material protegido por segredo de Estado ou qualquer outro estatuto legal, arquivos de áudio e/ou vídeo ou similares sem a autorização do titular da produção musical/visual, material obsceno e arquivos do tipo binário (.EXE), mesmo que por meio indireto;

 

2.7.d - Disponibilizar, armazenar, transmitir ou distribuir qualquer material adulto relacionado à pedofilia ou qualquer outro material pornográfico que seja proibido ou restrito na legislação brasileira, mesmo que por meio indireto;

 

2.7.e - Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais (contas de e-mail) fornecidas pela CONTRATADA, bem como a utilização indevida das mesmas para envio de SPAM (envio de mensagens eletrônicas sem a solicitação do destinatário), sendo que, caso constatado o envio de SPAM, cabe à CONTRATADA o cancelamento imediato do serviço.

 

2.7.f - Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores. Neste caso o CONTRATANTE será convidado a optar por uma conta de hospedagem que seja mais adequada ao seu site, caso não aceite tal alteração, a prestação do serviço será suspensa até o cancelamento dos scripts excessivos;

 

2.8 - O CONTRATANTE se obriga a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, firmando compromisso pela veracidade e fidelidade das informações ali prestadas. As atualizações destes dados deverão ser avisadas à CONTRATADA, por meio do e-mail contato@zambrotti.com, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da alteração.

 

2.9 - A CONTRATADA se reserva ao direito de não aceitar nem cadastrar novas contas de hospedagem de clientes que já constem em cadastro interno ou externo de devedores ou que, segundo a mesma, possam afetar a performance ou segurança dos equipamentos e dos demais clientes.

 

2.10 - As assinaturas, senhas e identificações digitais das contas de e-mail da CONTRATANTE serão geradas automaticamente pelo sistema da CONTRATADA e serão informados ao CONTRATANTE através de correspondência eletrônica. A troca da senha pode ocorrer, pelo CONTRATANTE, por meio do painel de controle do Webmail, a qualquer tempo sem ônus supervenientes.

 

2.11 - Sempre que possível, a CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE, através de correspondência eletrônica ou através do próprio site da CONTRATADA, a data e hora de eventuais interrupções na prestação do serviço, bem como o tempo aproximado de duração da interrupção.

 

2.12 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE o conteúdo dos seus sites, como homepages, domínios e arquivos hospedados, não restando à CONTRATADA nenhuma responsabilidade acerca do material ali veiculado ou exibido, nem qualquer responsabilidade em razão de ilícitos cometidos pelo CONTRATANTE, tendo como meio ou fim o serviço prestado.

 

2.13 - É de responsabilidade da CONTRATADA quando o site for desenvolvida por ela, responder pela correta programação do site que vier a hospedar e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas;

 

2.14 - Serão imediatamente cancelados os serviços de hospedagem de conteúdo para internet caso o teor da página viole a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou qualquer outra convenção nacional ou internacional de proteção aos direitos humanos, caso ofenda de qualquer forma a comunidade virtual, caso promova, estimule ou forneça instruções acerca de atividades ilegais, promova o dano físico, moral ou de qualquer outra natureza contra qualquer grupo ou indivíduo, caso contenha material que explore, de qualquer forma, menores de idade.

 

2.15 - Nenhum material ou conteúdo do site do CONTRATANTE poderá conter finalidade (objetiva ou subjetiva) ofensiva ou discriminatória, seja em natureza de sexo, raça, cor, religião, nacionalidade, credo, naturalidade, opção sexual ou de qualquer outra natureza.

 

2.16 - O CONTRATANTE responde perante a CONTRATADA, objetivamente, por qualquer multa ou penalidade que seja imposta à última por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas de SPAM, ou quaisquer outras irregularidades praticadas pelo CONTRATANTE, assim como pelo reembolso de eventuais taxas que tais órgãos e/ou organismos venham a cobrar da CONTRATADA para excluí-la de relação de remetentes de SPAM ou até mesmo prejuízo que afete o funcionamento dos servidores de hospedagem ou outros clientes.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

3.1 - Em razão da hospedagem do site em um de seus servidores, o CONTRATANTE pagará para a CONTRATADA a taxa mensal no valor de R$ 39,99 (Trinta e nove reais e noventa e nove centavos), referente ao Plano de Hospedagem Básico.

 

3.2 - A CONTRATADA fica autorizada, desde já, a emitir cobrança mensal via operadora online financeira correspondente ao botão no final deste contrato. A data de vencimento será de acordo com a data de aceitação e o respectivo cadastro das informações financeiras da CONTRATANTE.

 

3.2.a – Após o vencimento, serão cobrados juros de mora de 2% ou fração, mais juros de 3% a.m. Se o atraso for superior a 3 (três) dias, é assegurado à CONTRATADA o direito de suspender o serviço até a regularização da situação. Persistindo o atraso, é assegurado o cancelamento do serviço onde será cobrado o valor devido em atividade.

 

3.3 - Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e/ou correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a CONTRATADA autorizada a incluir os acréscimos não pagos no boleto bancário subsequente. Na ocorrência de devolução de pagamento utilizado pelo CONTRATANTE para efetuar os pagamentos mencionados nesta cláusula, pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de tempo efetivamente despendido por esta.

 

3.4 - A efetivação do primeiro pagamento será considerado aceite tácito de todas as condições elencadas neste instrumento.

 

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

 

4.1 - O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes, sem ônus algum, desde que com 30 dias de antecedência. (Quando não houver o comunicado nesta data, fica assegurado à contratada o direito de cobrar o valor referente aos últimos 30 dias de serviço)

 

4.2 - Após a conclusão do cancelamento todo conteúdo armazenado em nossos servidores, do site, e-mail ou banco de dados, será automaticamente apagado sem possibilidade de recuperação.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO

 

5.1 - Com exceção do serviços de construção, o presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1 - O presente instrumento e seus respectivos aditivos obriga as partes, seus representantes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

 

6.2 - O CONTRATANTE se compromete a salvaguardar e defender a CONTRATADA de quaisquer ações, reclamações, notificações e/ou todas as formas de interpelação decorrentes do conteúdo exibido em seu site e/ou de quaisquer outros eventos causados ou de autoria atribuída aos serviços ou aos funcionários, fornecedores, contratados ou indicados do CONTRATANTE.

 

6.3 - As partes acordam que as informações constantes dos sites que vierem a ser hospedados pela CONTRATADA, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas, a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, publicar tais informações.

 

E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente contrato onde o contratante ao clicar no botão "Contratar" abaixo, efetiva e aceita os termos acima e também desde já de acordo com o contratado.